CARTA COMPROMISSO CPT SANTARÉM

CARTA DE COMPROMISSOS


A Amazônia é hoje o alvo do grande poder econômico ligado ao hidro e agronegócio. A dinâmica de funcionamento dos grandes projetos da época dos militares ressurge com suas características mais cruéis: a concentração de renda, marginalização social e destruição de nossos recursos naturais.

O Estado brasileiro, em suas três esferas (União, Estados e Municípios), assume o papel de grande viabilizador dos interesses econômicos das grandes empresas em detrimento dos interesses dos cidadãos e cidadãs amazônidas. Para isso, assume a responsabilidade da criação de mais hidrelétricas, para servir de fonte de energia às multinacionais, assim como, incentiva o agronegócio da soja, cana-de-açúcar e mamona, nos mesmos moldes da monocultura para exportação que em mais de 500 anos de história de nossa nação contribuiu para o subdesenvolvimento do povo.

Aos povos da Amazônia resta virarem assentados em PAE’s e PDS’s feitos pelo INCRA para madeireiros explorarem seus recursos naturais, sob a condição única e nefasta de conseguir estradas, sistemas de abastecimento de água, e outros. Resta aos povos da Amazônia virarem atingidos por barragens e mendigarem indenizações vergonhosas que não contemplam os danos ao patrimônio cultural de suas comunidades. Resta aos povos da Amazônia ouvirem da Justiça brasileira que a Cargill não tem licença ambiental válida, como exige a legislação brasileira, mas que poderá continuar funcionando seu porto em Santarém.

Nós povos da Amazônia, atingidos e atingidas por barragens, indígenas, trabalhadores e trabalhadoras rurais, pescadores e pescadoras, quilombolas, religiosos e religiosas e demais militantes de movimentos populares, juntos com a Igreja Católica, que na Campanha da Fraternidade de 2007 tem a Amazônia como tema, reunidos no seminário “Hidro e Agronegócio Crucificam a Amazônia” realizado em Santarém, nos dias 27; 28 e 29 de abril de 2007, ouvimos, discutimos e aprovamos a presente Carta de Compromissos:

1. Apoiar a regularização fundiária das comunidades tradicionais da Amazônia (extrativistas, quilombolas, indígenas, varzeiros, ribeirinhos) e agricultores familiares, de forma prioritária;
2. Exigir o caráter deliberativo dos povos atingidos por barragens como condição para a construção de hidrelétricas;
3. Cobrar transparência no processo de criação e efetivação de assentamentos a fim de coibir que os mesmos não se tornem mecanismos de legalização da exploração de madeireiros e sojeiros; para isso achamos necessário que as áreas de reserva legal dos assentamentos sejam consideradas áreas protegidas e participem, prioritária e diretamente, dos programas do Ministério do Meio ambiente
4. Valorizar a cultura, os costumes e o modo de vida dos povos da Amazônia;
5. Repudiar a ação dos sojeiros e dos madeireiros, combatendo a grilagem de terras e exigindo que não sejam financiados com recursos públicos os projetos implantados em terras griladas.
6. Fortalecer os movimentos populares numa atuação desvinculada de partidos políticos e governos, promovendo uma articulação das organizações do Baixo Amazonas e área de influência da BR163, para provocar uma reflexão e uma ação conjunta sobre a problemática da região, visando sobretudo discutir a questão dos povos tradicionais e a gestão das águas e das florestas.
7. Repudiar os projetos do agro e hidronegócios que beneficiam apenas o capital;
8. Unificar nossas bandeiras de lutas em uma única bandeira somando força contra as políticas de efetivação dos projetos do hidro e agronegócio.

Nós, povos da Amazônia, conscientes, estaremos em vigília permanente na defesa de nossos direitos e, continuaremos lutando contra àqueles que destroem a vida do nosso povo e os recursos naturais da Amazônia. Somos cidadãs e cidadãos, agentes de nossa história.

Não aceitamos que o governo, com sua tolerância em permitir a continuidade do que está acontecendo, venha sancionar a destruição que está em curso em nome do progresso, para atender aos interesses do capital estrangeiro, tendo como resultado a morte dos amazônidas.

A nossa luta não se dá apenas pelo amor que temos a este chão, pelo nosso compromisso e nossa preocupação para com o futuro da nossa terra, na qual nascemos, vivemos e deveremos ficar para sempre, mas sobretudo para que as gerações futuras saibam que houve quem percebesse o tamanho e a gravidade desta tragédia latente, e saibam a quem responsabilizar perante a história.